A Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos – APIP, associação com sede no Edifício Libersil – Torre B, Rua de São José nº 35, 2º C, 1150-321 Lisboa, com o número de contribuinte 500801282 (doravante designada “Organizadora”), é a organizadora do Plastics Summit – Global Event 2025 (doravante designado “Evento”).
Os presentes Termos e Condições (“T&C”) aplicam-se a qualquer participante no Evento, quer participe na qualidade de assistente, convidado, orador ou conferencista, apresentador, patrocinador, acompanhante, jornalista ou órgão de comunicação social, membro da organização ou voluntário ou outra (doravante designados “Participante”).
Os Participantes, quer assistam presencial quer virtualmente, quando aceitam participar no Evento, em qualquer qualidade, ou quando submetem o seu registo no Evento, aceitam osT&C aplicáveis ao Evento e declaram que leram e concordam com os mesmos.
1. PROGRAMA
A Organizadora poderá, a qualquer momento, alterar o conteúdo do Evento, bem como o respetivo programa, oradores, data ou local.
O conteúdo das palestras representa apenas a opinião dos oradores e é da sua exclusiva responsabilidade.
Traduções para outros idiomas estarão disponíveis apenas para as atividades realizadas no palco principal.
2. REGISTO
Os Participantes poderão ter de se registar e/ou participar no Evento através de websites e/ou plataformas de registo de terceiros. A Organizadora não presta quaisquer declarações ou garantias nem assume qualquer responsabilidade em relação a esses terceiros, incluindo sobre os respetivos contratos ou termos de utilização.
Os Participantes devem fornecer dados verdadeiros e corretos. Em caso de fornecimento de informações falsas ou enganosas por parte de qualquer Participante, a Organizadora poderá cancelar o respetivo registo ou participação, sem que haja lugar a indemnização ou reembolso.
Ao submeter um formulário de registo completo, os Participantes aceitam estes T&C e comprometem-se a pagar eventuais taxas aplicáveis, conforme indicado no formulário de registo.
O registo para o Evento e outras atividades está sujeito a confirmação por parte da Organizadora e limitado à capacidade do local. Quaisquer atividades adicionais, como cocktails e jantar, podem exigir convite.
3. ACESSO AO LOCAL, CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Todos os registos para o Evento são pessoais e intransmissíveis.
Os Participantes com inscrição confirmada devem fazer o check-in pessoalmente na área designada, apresentando o e-mail de confirmação de registo e um documento de identificação.
Os Participantes receberão um crachá intransmissível, que deverá ser mantido sempre visível no recinto, para efeitos de verificação.
A Organizadora está comprometida em assegurar que o Evento seja um local seguro e não tolerará atividades não éticas, ilegais, maliciosas ou difamatórias. A violação destas regras por parte de qualquer Participante pode dar lugar ao cancelamento da respetiva inscrição ou participação, sem lugar a indemnização ou reembolso.
4. POLÍTICA DE CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS
A Organizadora poderá cancelar inscrições, bem como cancelar ou adiar o Evento, alterar o local ou cancelar convites a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
A Organizadora não é responsável por quaisquer custos ou despesas incorridas pelos Participantes devido à modificação, adiamento ou cancelamento do Evento.
Se o Evento for cancelado (exceto em caso de Força Maior), as taxas pagas serão reembolsadas e o método de pagamento para o reembolso será o mesmo que tenha sido utilizado para a transação inicial.
Os Participantes devem confirmar os requisitos de visto de entrada aplicáveis e são responsáveis pelos seus preparativos e reservas de viagem e alojamento, incluindo seguros. A Organizadora não será responsável por despesas incorridas se os Participantes, por qualquer motivo, não comparecerem ao Evento.
5. FORÇA MAIOR
A Organizadora não é responsável pelo incumprimento das suas obrigações resultante de eventos fora do seu controlo razoável (“Evento de Força Maior”), nomeadamente atos fortuitos, desastres naturais, falhas de transporte, sabotagem, ações governamentais, guerras, terrorismo, disputas laborais e alterações regulatórias, entre outros. Ocorrendo estas circunstâncias, não haverá lugar a reembolso das taxas pagas pelo Evento.
6. DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDOS
Os Participantes reconhecem que podem aparecer em imagens e áudio captadas no Evento e autorizam expressamente a utilização dessas imagens e áudio para a divulgação de informações relacionadas com o Evento, que podem aparecer na internet e não podem ser controladas.
Qualquer documentação fornecida aos Participantes destina-se exclusivamente a uso pessoal e não pode ser reproduzida ou partilhada sem autorização escrita prévia.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
“Direitos de Propriedade Intelectual” incluem todos os direitos (direitos de autor, marcas, desenhos, etc.) protegidos pela legislação portuguesa, europeia e internacional. Os Participantes concordam que todo o material fornecido pela Organizadora é da sua propriedade exclusiva e pode estar protegido por Direitos de Propriedade Intelectual.
Estes materiais não podem ser utilizados, distribuídos ou reproduzidos sem autorização escrita expressa da Organizadora. Os Participantes que partilhem materiais no Evento devem obter previamente todas as autorizações necessárias e reconhecem que a Organizadora não é responsável pela sua utilização posterior por outros Participantes ou terceiros.
8. PROTEÇÃO DE DADOS
A Organizadora compromete-se a proteger os dados pessoais dos Participantes, em conformidade com o RGPD e a Lei Portuguesa de Proteção de Dados, e garante ter mecanismos adequados para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais, conforme detalhado na sua Política de Privacidade, que os Participantes reconhecem ter lido e aceite.
Ao registarem-se e participarem no Evento, os Participantes consentem que os seus dados sejam recolhidos e tratados para efeitos de organização e gestão do Evento. Os dados dos Participantes podem ser partilhados com os seus empregadores para efeitos de acompanhamento.
9. FOTOGRAFIA E FILMAGEM
Algumas sessões podem ser fotografadas, filmadas ou transmitidas pela internet. Os Participantes consentem em ser incluídos nessas gravações para efeitos de documentação do Evento, fins promocionais e ações de marketing futuras. Se os Participantes não desejarem ser incluídos nas gravações, devem informar previamente a Organizadora, mas pode ser inevitável a inclusão acidental de algumas imagens nas gravações ou fotografias.
10. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES, LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes T&C podem ser atualizados a qualquer momento e serão regidos exclusivamente pelas leis de Portugal. A resolução de qualquer litígio será da competência dos tribunais de Lisboa, Portugal.
Última Atualização: 08.10.2024